Governo quer devolver confiança aos proprietários com Nova lei do arrendamento 2026 e colocar casas vazias no mercado, mas setor questiona real impacto das medidas.
Nova lei do arrendamento: o que muda no mercado de arrendamento em Portugal?
O que é a nova lei do arrendamento?
A nova lei do arrendamento é uma revisão do enquadramento legal do mercado de arrendamento em Portugal que o Governo pretende levar a Conselho de Ministros já em março. O objetivo passa por reforçar a confiança dos proprietários, aumentar a oferta de casas disponíveis para arrendar e melhorar o acesso à habitação para famílias e jovens.
Esta iniciativa surge num contexto em que o país enfrenta uma forte pressão habitacional e integra o programa governamental “Construir Portugal”.
Porque surge agora a nova lei do arrendamento?
A nova lei do arrendamento surge num momento em que o mercado imobiliário português enfrenta um desequilíbrio estrutural entre oferta e procura.
Entre 2009 e 2021, Portugal registou mínimos históricos na construção de habitação nova. Durante esse período foram licenciados, em média, apenas cerca de 17 mil fogos por ano — um número bastante inferior às necessidades do país para manter o equilíbrio do parque habitacional.
Ao mesmo tempo, o crescimento demográfico, o aumento do investimento estrangeiro e a pressão nas áreas metropolitanas agravaram a escassez de habitação disponível.
Qual é o principal objetivo da nova lei do arrendamento?
O principal objetivo da nova lei do arrendamento é devolver estabilidade e previsibilidade ao mercado.
O Governo pretende criar condições para que mais proprietários coloquem os seus imóveis no mercado de arrendamento, reduzindo o número de casas devolutas e aumentando a oferta disponível.
Segundo dados referidos no setor, existem cerca de 350 mil casas vazias em Portugal que poderiam entrar relativamente rápido no mercado caso existisse maior segurança jurídica para os proprietários.
Como pode a nova lei do arrendamento aumentar a oferta de casas?
A nova lei do arrendamento procura incentivar os proprietários a arrendar através de três pilares principais:
- maior estabilidade contratual
- reforço da confiança jurídica no mercado
- simplificação de processos administrativos
A ideia é clara: muitos proprietários mantêm imóveis vazios porque receiam problemas legais ou instabilidade nas regras do mercado. Com regras mais previsíveis, espera-se que parte desses imóveis seja colocada no mercado de arrendamento.
O que acontece às famílias enquanto não há mais casas disponíveis?
Mesmo com a nova lei do arrendamento, o aumento da oferta habitacional não acontece de forma imediata. Construir novas casas ou reabilitar edifícios demora tempo.
Por esse motivo, o Governo admite reforçar apoios ao arrendamento, com o objetivo de ajudar as famílias a suportar o aumento das rendas enquanto o mercado ganha novo equilíbrio.
Uma das prioridades passa por tornar os apoios mais rápidos e simples, garantindo que os apoios chegam às famílias sem processos burocráticos complexos.
A nova lei do arrendamento pode trazer mais estabilidade ao mercado?
Uma das grandes preocupações do setor imobiliário é precisamente a estabilidade legislativa.
Ao longo das últimas décadas, o mercado de arrendamento em Portugal sofreu várias alterações legais. Essa instabilidade levou muitos proprietários a afastarem-se do mercado.
Especialistas defendem que a nova lei do arrendamento só terá impacto real se garantir previsibilidade a longo prazo, evitando mudanças constantes nas regras.
Porque é que o arrendamento é central na política de habitação?
Num país onde o acesso à compra de casa se tornou cada vez mais difícil, o arrendamento assume um papel fundamental.
A nova lei do arrendamento surge precisamente num momento em que o Governo reconhece que a habitação deve ser vista como um ecossistema complexo, onde participam:
- pequenos proprietários
- investidores
- promotores imobiliários
- fundos
- o próprio Estado
Sem cooperação entre todos estes agentes, será difícil resolver a atual crise habitacional.
A nova lei do arrendamento pode resolver a crise da habitação?
A nova lei do arrendamento é apenas uma das peças de uma estratégia mais ampla para o setor da habitação.
Além desta reforma legislativa, o programa “Construir Portugal” inclui também medidas relacionadas com:
- incentivos fiscais
- simplificação do licenciamento urbanístico
- promoção da construção de nova habitação
- reabilitação urbana
O verdadeiro impacto destas medidas dependerá da capacidade de aumentar a oferta de casas nos próximos anos.
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Ana Lima é consultora imobiliária da Coldwell Banker, estratega de posicionamento, com experiência em mercados exigentes e ativos diferenciadores.
Especialista na zona da Beloura, Portugal
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